Com o objetivo de dar visibilidade e transparência às ações, a Prefeitura Municipal de Aracruz (PMA) apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão, com informações sobre os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários pelas unidades que compõem a PMA.
A Carta de Serviços foi instituída para aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos e simplificar a busca por informações pelos usuários, dando assim cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017 e o Decreto Municipal nº 43.107/2022.
Aqui, o usuário consegue encontrar a descrição e finalidade do serviços, as formas de acesso, o prazo para a sua prestação, endereços e horários de atendimento e taxas cobradas, caso haja, bem como se informar sobre os requisitos e documentos exigidos.