Local de Atendimento: Secretaria de Desenvolvimento Urbano -SEMDUR
Avenida Morobá, CEP: 29.192-845, Aracruz/ES
Canais de Atendimento: Atendimento Presencial na Gerência de Gestão Urbana – Prédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Segunda à Sexta de 12hrs às 18hrs.
Contato: tel.: (27) 99716-8766 / (27) 3270-7968 / (27) 3270-7967
Público Alvo: Loteadores e empreendedores.
Quem pode solicitar: Proprietário do loteamento ou representante legal da área à ser parcelada.
Quando solicitar: Quando concluir as obras de infraestrutura.
Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: Nos termos da Lei nº 4.317/2020, o requerente deve apresentar o requerimento solicitando vistoria para expedição do alvará.
Principais etapas do serviço - Passo a passo:
- Verificar se o loteamento está aprovado;
- Vistoria;
- Verificar o cumprimento de todas as condicionantes.
Prazo para a prestação do serviço: 30 dias nos termos da Lei Municipal nº 4.317/2020.
Taxas e Preços: Aguardando Definição.