Local de Atendimento: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEMDUR
Avenida Morobá, CEP: 29192-845, Aracruz/ES.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira de 12hrs às 18hrs.
Contatos: (27) 99716-9228 / (27) 3270-7968 / (27) 3270-7967
Quem pode solicitar: Proprietário ou procurador legalmente habilitado.
Quando solicitar: Junto a solicitação de aprovação de projetos ou após, no ato da construção.
Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: Consultar a Gerência de Controle de Edificações da SEMDUR.
Principais etapas do serviço - Passo a passo:
- Abertura do processo eletrônico no site da Prefeitura;
- Gerência de Controle de Edificações para entrada do processo;
- Emissão do Alvará de Construção;
- Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM);
- Entrega da documentação ao requerente após apresentação da taxa paga.
Prioridade de atendimento: Data de ingresso do processo na SEMDUR.
Taxas e Preços: R$ 35,76