Local de Atendimento: Gerência de Controle de Edificações - GCE/SEMDUR
Avenida Morobá, CEP: 29.192-845, Aracruz/ES
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta de 12hrs às 18hrs.
Contato: E-mail: semdur.gce@aracruz.es.gov.br
Tel.: (27) 99716-9228
Quem pode solicitar: Pessoa física, jurídica, ou seus representantes legais.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço: Código de Obras (Lei nº 4610/2023) e Site da Prefeitura (Processo Eletrônico Cidadão).
Principais etapas para processamento do serviço:
1 – Abertura de Processo Administrativo no Site da Prefeitura (Processo Eletrônico Cidadão);
3 - Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM);
4 – Emissão do Alvará de Cobertura após a quitação das taxas pagas;
5 - Entrega da documentação emitida ao requerente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: 30 (trinta) dias a partir da data de entrada do requerimento.
Prioridade de atendimento: Conforme data de entrada do processo no setor.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Site da Prefeitura (Processo Eletrônico Cidadão).
Taxas e preços cobrados para a prestação dos serviços: R$ 37,45 (1 unidade) – Alvará de Cobertura.