O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site que contém informações acerca das ações governamentais,
execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário,
dentre outras informações de interesse do cidadão.
Que informações são disponibilizadas no Portal de Transparência?
O Portal da Transparência disponibiliza informações de despesas e receitas, salários dos
servidores, arquivos em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contratos,
convênios, informações relativas ao Plano Plurianual, patrimônio, além de informações sobre
fornecedores penalizados, bem como demais informações de interesse público.
Qual a frequência de atualização do Portal de Transparência?
As informações do Portal de Transparência são atualizadas em tempo real, conforme previsto
na legislação, com exceção dos salários dos servidores que são atualizados mensalmente, até o
5º dia útil, e os arquivos do menu “Contas Públicas” que são incluídos conforme legislação.
Quem pode consultar os dados disponibilizados no Portal da Transparência?
Qualquer pessoa pode consultar os dados disponibilizados no Portal da Transparência, sendo
vetado pela Lei nº 12.527/2011 a exigência de qualquer meio de identificação ou autorização
para o acesso às consultas.
Quais são as secretarias municipais?
Para o desempenho de suas finalidades, a Prefeitura Municipal de Aracruz é constituída dos
seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMAD);
Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG); Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS); Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM); Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico (SEMDE); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
(SEMDUR); Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude (SEMESP); Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI); Secretaria Municipal de
Governo (SEGOV); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM); Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura (SEMOB); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
(SEMPLA); Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); Secretaria Municipal de Suprimentos
(SEMSU); Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos (SETRANS); Secretaria
Municipal Turismo e Cultura (SEMTUR); Secretaria Municipal Extraordinária de Ações
Estratégicas (SEMAE); Controladoria-Geral do Município (CGM); Ouvidoria-Geral do Município e
Procuradoria Geral do Municipal (PROGE).
Onde encontrar os telefones das Secretarias Municipais?
Os telefones das secretarias se encontram no site institucional do município, no seguinte
link: https://www.aracruz.es.gov.br/telefones.
Consigo visualizar os contratos e convênios firmados pela Prefeitura?
O Portal exibe informações sobre todos os contratos firmados pelo Município a partir de 2010 e
os convênios firmados a partir de 2015, estando eles em vigor, encerrados ou paralisados.
É possível verificar o salário dos servidores da Prefeitura?
Sim, o Portal exibe informações relativas aos salários dos servidores de 3 maneiras: pelo cargo,
pelo nome do servidor e pelo setor em que se encontra lotado, sendo possível verificar os
recebimentos por diferentes periodicidades.
É possível buscar informações sobre as licitações da prefeitura?
Sim, as informações das licitações estão disponíveis no site institucional da prefeitura e no Portal
da Transparência, nos links: https://aracruz.es.gov.br/licitacao e
http://transparencia.aracruz.es.gov.br/Licitacao.Lista.aspx?MunicipioID=1&exercicio=2023.
É possível pesquisar as diárias pagas a servidores da Prefeitura?
Sim, uma das opções é pesquisar em Despesa por favorecido, e pesquisar pelo servidor
desejado. Outra opção é listar todas as diárias pagas pelo município aos seus servidores em
determinado período. Para isto basta ir na aba “Pessoal” e escolher a opção “Diárias”,
lembrando sempre de definir o período desejado no cabeçalho da tela.
É possível consultar as informações das obras e serviços do município?
Sim, através do menu “Obras” é possível filtrar as informações desejadas, através do estágio
geral, bairros ou até mesmo uma busca geral. Nessa página é possível verificar as informações
básicas da obra ou serviços, o mapa, as imagens, local, contratos, ações e as medições.
É possível verificar quais são os serviços prestados pelo município?
Sim, através da Carta de Serviços é possível verificar quais são os serviços prestados pelo
município e suas informações necessárias, como exemplo: local te atendimento, contato,
requisitos/documentos e informações para acessar o serviço, principais etapas do serviço, prazo
para a prestação do serviço, taxas e preços e etc. A Carta de Serviços está disponível no Portal
da Transparência, pelo link: http://transparencia.aracruz.es.gov.br/CartaServico.lista.aspx.
A Prefeitura Municipal de Aracruz disponibiliza canais para que os cidadãos entrem em contato com o Poder Executivo Municipal?
Sim. A Prefeitura Municipal de Aracruz disponibiliza para a população diversos canais. Os
principais são a Ouvidoria Geral e o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. A Ouvidoria está
disponível na forma presencial, eletrônica no sítio da Prefeitura Municipal de Aracruz (e-Ouvidoria), ou pelos telefones 0800 283 9263 / 3270-7050 / 9 99804-6552. Através da Ouvidoria
o cidadão pode solicitar uma informação, sugerir ou tirar uma dúvida, bem como registrar sua
reclamação, denúncia ou elogio. Já o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC está disponível da
forma presencial ou da forma eletrônica no sítio da Prefeitura Municipal de Aracruz (e-SIC).