Transparência
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Decretos e Portarias
Decretos e Portarias
Inicio
Orçamento
Legislação Orçamentária
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Exercício 2025
Lei nº 4.722/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025
Anexos da LDO 2025
Exercício 2024
Lei nº 4.707/2024 - Altera os demonstrativos I e II do anexo de metas fiscais previstos na LDO nº 4.623-2023
Lei nº 4.623/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
Metas Anuais Alterado
Metas Anuais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Evolução do Patrimônio Líquido
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercício Anteriores
Riscos Fiscais
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Exercício 2023
Lei nº 4.559/2022 - Altera o anexo de Renúncia de Receita Previsto na Lei Orçamentária nº 4.499/2022
Anexo I da Lei nº 4.559-2022
Lei nº 4.667/2023 - Altera os Demonstrativos I e II do anexo de metas fiscais previsto na lei de diretrizes orçamentárias nº 4.499/2022
Lei nº 4.499/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
Metas Anuais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Evolução do Patrimônio Líquido
Memória de Cálculo
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Riscos Fiscais
Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Avaliação Atuarial Aracruz Dez 2021
Riscos Orçamentários
Avaliação da Situação Financeira e a Atuarial do RPPS
Exercício 2022
Lei Nº 4.384/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
Metas Anuais
Parâmetros aplicados para estabelecer as Metas Anuais
Metas Fiscais do exercício anterior
Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior
Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Evolução do patrimônio líquido
Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
Avaliação da situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Avaliação Atuarial Aracruz DEZ 2020 com Assinatura Digital
Estimativa e compensação da Renúncia de Receita
Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Total das Receitas
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
Total das Despesas
Demais Anexos - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
Montante da Dívida
Demonstrativo de Riscos Fiscais
Riscos Orçamentários
Exercício 2021
Lei Nº 4.314/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo I - Metas Anuais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VI - Avaliação da situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
ANEXO DE METAS FISCAIS - Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da Renúncia de Receita
ANEXO DE METAS FISCAIS - Demonstrativo VIII - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo de Metas Fiscais - Metodologia de Cálculo das Receitas e Despesas
Anexo de Metas Fiscais - Montante da Dívida
Anexo de Metas Fiscais - Resultado Primário e Nominal
Anexo de Metas Fiscais - Total das Receitas e Despesas
Exercício 2020
Lei Nº 4.250 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo I - Metas Anuais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VI - Avaliação da situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da Renúncia de Receita
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VIII - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo de Metas Fiscais - Metodologia de Cálculo das Receitas e Despesas
Anexo de Metas Fiscais - Montante da Dívida
Anexo de Metas Fiscais - Resultado Primário e Nominal
Anexo de Metas Fiscais - Total das Receitas e Despesas
Exercício 2019
Lei Nº 4.190 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências
Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo I - Metas Anuais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VI - Avaliação da situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da Renúncia de Receita
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VIII - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo de Metas Fiscais - Metodologia de Cálculo das Receitas e Despesas
Anexo de Metas Fiscais - Montante da Dívida
Anexo de Metas Fiscais - Resultado Primário e Nominal
Anexo de Metas Fiscais - Total das Receitas e Despesas
Exercício 2018
Lei Nº 4.127/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências
Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo I - Metas Anuais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VI - Avaliação da situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da Renúncia de Receita
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VIII - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo de Metas Fiscais - Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Anexo de Metas Fiscais - Montante da Dívida
Anexo de Metas Fiscais - Nota Técnica
Anexo de Metas Fiscais - Resultado Primário e Nominal
Anexo de Metas Fiscais - Total das Receitas e Despesas
Exercício 2017
Lei Nº 4.073/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências
Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo I - Metas Anuais
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exerício anterior
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo IV - Evolução do patrimônio líquido
ANEXO DE METAS FISCAIS - Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienenação de ativos
Anexo de metas fiscais - Demonstrativo VI - Avaliação da situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Anexo de metas fiscais - Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da Renúncia de Receita
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VIII - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo de Metas Fiscais - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Anexo de Metas Fiscais - Montante da Dívida
Anexo de Metas Fiscais - Nota Técnica
Anexo de Metas Fiscais - Resultado Primário e Nominal
Anexo de Metas Fiscais - Total das Receitas e Despesas
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Prefeitura Municipal de Aracruz
Avenida Morobá, 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES. CEP: 29.192-733. Tel.: (27) 3270-7050 / 0800-283-9263
Horário de Funcionamento : 12:00 às 18:00.
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