Local de atendimento: Gerência de Controle de Edificações – GCE/SEMDUR
Avenida Morobá, CEP: 29.192-845, Aracruz/ES
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta de 12h às 18h.
Contatos: E-mail: semdur.gce@aracruz.es.gov.br
Tel.: (27) 99716-9228
Quem pode solicitar: Pessoa física, jurídica, ou seus representantes legais.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço: Código de Obras (Lei nº 4610/2023), Decreto de Calçada (Decreto nº 34726/2018) e Site da Prefeitura (Processo Eletrônico Cidadão).
Principais etapas para processamento do serviço:
1 – Abertura de Processo Administrativo no Site da Prefeitura (Processo Eletrônico Cidadão);
2 - Fiscalização e vistoria no local do imóvel com registro fotográfico;
3 - Análise do Projeto de Calçada;
4 - Em caso de correções do projeto, ocorrerá o encaminhamento de ofício ao requerente e ao profissional responsável;
5 - Atendidas as correções, será emitido Documento de Arrecadação Municipal (DAM);
6 – Aprovação do projeto e Emissão do Alvará de Calçada após a quitação das taxas pagas;
7 - Entrega da documentação emitida ao requerente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: 30 (trinta) dias para primeira análise do processo.
Prioridade de atendimento: Conforme data de entrada do processo no setor.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Site da Prefeitura (Processo Eletrônico Cidadão).
Taxas e preços cobrados para a prestação dos serviços: R$ 37,45 (1 unidade) – Alvará de Calçada.