| Secretaria: |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Natureza: |
Finalístico em Assistência Social
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| Data de Início: |
01/01/2022
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Data Final: |
31/12/2025
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| Horizonte Temporal: |
Contínuo
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Prazo: |
4 anos
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| Objetivo: |
Assegurar o acesso aos direitos socioassitenciais a individuos, famílias e grupos em situação de risco e vulnerabilidade social, e realizar ações que visem fortalecer, aprofundar e aperfeiçoar a gestão democrática e descentralizada do SUAS.
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| Publico Alvo: |
Indivíduos, famílias, ou grupos em situação de vulnerabilidade social, Trabalhadores, Gestores , Conselheiros e usuários do SUAS
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| Situação Atual: |
Em Andamento
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| Justificativa: |
Com a Constituição de 1988 a Assistência Social passou a ser uma das políticas de seguridade social, junto com a Saúde e a Previdência Social, devendo ser assegurada pelo Estado, a quem dela necessitar. A partir de então a Assistência Social configura-se com direito do cidadão brasileiro e dever do Estado. Para o bom funcionamento da política é necessário Instituir Conselho, Plano e Fundo e implantar os serviços socioassistenciais conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assumindo as responsabilidades advindas do co-financiamento dos entes federados e reconhecer, também, a necessidade de instituir novas práticas, mecanismos e instrumentos que favoreçam o aperfeiçoamento do sistema, referente às responsabilidades de territorialização, de desenvolvimento e qualificação dos serviços, de aprimoramento da gestão e de fortalecimento do controle social, implantando ainda mecanismos para o fortalecimento e consolidação do SUAS- Sistema Único de Assistência Social.
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