Transparência

0008 - Gestão Judicial Informações do Programa
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Natureza: Finalístico em outras áreas
Data de Início: 01/01/2022 Data Final: 31/12/2025
Horizonte Temporal: Contínuo Prazo: 4 anos
Objetivo: Representar judicial e extrajudicialmente o Município, suas autarquias e fundações públicas, exercendo privativamente a sua consultoria e assessoramento jurídico.
Publico Alvo: FUNCIONALISMO PÚBLICO EM GERAL.
Situação Atual: Em Andamento
Justificativa: Assessoria judicial dos órgãos da Administração Pública e seus agentes, organização das demandas contenciosas promovendo o exame e cumprimento de ordens e sentenças judiciais, pagamento de precatórios bem como promover cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa.

Previsão Financeira (R$)
Fonte2022202320242025Total
Próprio1.394.306,001.493.473,451.599.659,411.713.395,206.200.834,06
Total1.394.306,001.493.473,451.599.659,411.713.395,206.200.834,06
Valores Executados (R$)
Valores Executados2022202320242025Total
Despesas Correntes1.759.949,661.998.183,674.345.247,890,008.103.381,22
Despesas Capitais0,000,000,000,000,00
Total1.759.949,661.998.183,674.345.247,890,008.103.381,22
Executado no Ano (%)126,22133,79271,640,00130,68
Executado no PPA (%)28,3832,2270,080,00130,68
Execução Orçamentária (R$)
2022202320242025
Dotação:1.394.306,001.532.892,004.235.863,240,00
Autorizado:1.824.465,382.030.305,564.449.863,240,00
Reservado:1.770.325,941.998.183,674.361.604,590,00
Empenhado:1.770.325,941.998.183,674.363.476,500,00
Liquidado:1.759.949,661.998.183,674.345.247,890,00
Pago:1.757.223,801.998.183,674.337.782,910,00
Saldo:54.139,4432.121,8988.258,650,00
Reservado (%):97,0398,4298,020,00
Executado no Ano (%):126,22133,79271,640,00
Executado no PPA (%):28,3832,2270,080,00
Ações do Programa:
2017 - Cumprimento de Determinação Judicial Atividade
Tipo: Secretaria PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3030 - Pagamento de Requisitório de Pequeno ValorOperação Especial
Tipo: Secretaria PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Indicadores do Programa:
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado. Porcentagem
transparenciaWeb - 3.9.46.4. Última Atualização de Dados: 17/09/2024 às 01:12 / Tectrilha Software 2014©
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