TransparenciaWeb - Prefeitura Municipal de Aracruz

Detalhe do ProgramaNome,Secretaria,Natureza,Data de Início,Data Final,Horizonte Temporal,Prazo,Objetivo,Publico Alvo,Situação Atua,Justificativa,Fonte,2022,2023,2024,2025,,Total,Execução Orçamentária,2022,2023,2024,2025,
0008 - Gestão Judicial
,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO,Finalístico em outras áreas,1/1/2022,12/31/2025,Contínuo,4 anos,Representar judicial e extrajudicialmente o Município, suas autarquias e fundações públicas, exercendo privativamente a sua consultoria e assessoramento jurídico.,Em Execucao,Assessoria judicial dos órgãos da Administração Pública e seus agentes, organização das demandas contenciosas promovendo o exame e cumprimento de ordens e sentenças judiciais, pagamento de precatórios bem como promover cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa.,Próprio,R$ 1394306,R$ 1493473.45,R$ 1599659.41,R$ 1713395.2,R$ 6200834.06,Total,,R$ 1394306,R$ 1493473.45,R$ 1599659.41,R$ 1713395.2,R$ 6200834.06,Dotação:,R$ 1394306,R$ 1532892,R$ 4235863.24,R$ 0,R$ 1824465.38,R$ 2030305.56,R$ 4449863.24,R$ 0,R$ 1770325.94,R$ 1998183.67,R$ 4363570.23,R$ 0,R$ 1770325.94,R$ 1998183.67,R$ 4363570.23,R$ 0,R$ 1759949.66,R$ 1998183.67,R$ 4345247.89,R$ 0,R$ 1757223.8,R$ 1998183.67,R$ 4345247.89,R$ 0,R$ 54139.4399999999,R$ 32121.8900000001,R$ 86293.0099999998,R$ 0,R$ 97.0325860609095,R$ 98.417879030977,R$ 98.060771638456,R$ 0,2017 - Cumprimento de Determinação Judicial
 ( Atividade ),3030 - Pagamento de Requisitório de Pequeno Valor ( Operação Especial ),