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Benefcios Previdencirios # Pessoal Inativo e Pensionistas ) Aposentadorias, Reserva e Reformas  Penses ( Outros Benefcios Previdencirios Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizao ou de contratao de forma indireta ( 1 do art. 18 da LRF) 8 Despesa com Pessoal no Executada Oramentariamente 8 DESPESAS NO COMPUTADAS ( 1 do art. 19 da LRF) (II) A Indenizaes por Demisso e Incentivos Demisso Voluntria G Decorrentes de Deciso Judicial de Perodo Anterior ao da Apurao I Despesas de Exerccios Anteriores de Perodo Anterior ao da Apurao 4 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados / DESPESA LQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6Quadro: DTP e Apurao do Cumprimento do Limite Legal .DTP e Apurao do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada & RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) l (-) Transferncias Obrigatrias da Unio relativas s Emendas Individuais (art. 166-A, 1, da CF) (V) k (-) Transferncias Obrigatrias da Unio relativas s Emendas de Bancada (art. 166, 16, da CF) (VI) o = RECEITA CORRENTE LQUIDA AJUSTADA PARA CLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 9 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) ; LIMITE MXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) J LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (pargrafo nico do art. 22 da LRF) K LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do 1 do art. 59 da LRF) Quadro: Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2021  Notas Explicativas RGrupo: Tabela 1.2 - Trajetria de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal EQuadro: Trajetria de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal =Trajetria de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal 3Apurao da Trajetria de Retorno ao Limite da DTP &Exerccio de Descumprimento do Limite 'Exerccio do Primeiro Perodo Seguinte &Exerccio do Segundo Perodo Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Perodo Seguinte Segundo Perodo Seguinte Limite Mximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) 1Redutor Mnimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) J Percentual Trajetria de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal U Identificao do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Perodos de Retorno LGrupo: Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado \Grupo: Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dvida Consolidada Lquida - Estados, DF e Municpios AQuadro: Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dvida Consolidada Lquida 9Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dvida Consolidada Lquida &Clculo da Dvida Consolidada Lquida SALDO DO EXERCCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCCIO DE 2021 At o 1 Quadrimestre At o 2 Quadrimestre At o 3 Quadrimestre Dvida Consolidada  DVIDA CONSOLIDADA - DC (I)  Dvida Mobiliria  Dvida Contratual  Emprstimos  Internos  Externos 7 Reestruturao da Dvida de Estados e Municpios  Financiamentos - Parcelamento e Renegociao de Dvidas  De Tributos ) De Contribuies Previdencirias ( De Demais Contribuies Sociais  Do FGTS ' Com Instituio No Financeira ! Demais Dvidas Contratuais J Precatrios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e No Pagos  Outras Dvidas  DEDUES (II)  Disponibilidade de Caixa % Disponibilidade de Caixa Bruta % (-) Restos a Pagar Processados  Demais Haveres Financeiros 4 DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA (DCL) (III) = (I - II) & RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL (IV) m (-) Transferncias Obrigatrias da Unio Relativas s Emendas Individuais (art. 166-A, 1, da CF) (V) c = RECEITA CORRENTE LQUIDA AJUSTADA PARA CLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) & % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) ) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 2 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL : LIMITE DE ALERTA (inciso III do 1 do art. 59 da LRF) %Outros Valores No Integrantes da DC & Precatrios Anteriores a 05/05/2000 = Precatrios Posteriores a 05/05/2000 (No includos na DC)  Passivo Atuarial  Insuficincia Financeira - Depsitos e Consignaes Sem Contrapartida  RP No-Processados - Antecipaes de Receita Oramentria - ARO  Dvida Contratual de PPP % Apropriao de Depsitos Judiciais nGrupo: Tabela 2.1 - Trajetria de Retorno ao Limite da Dvida Consolidada Lquida - Estados, DF e Municpios TQuadro: Tabela 2.1 - Trajetria de Retorno ao Limite da Dvida Consolidada Lquida KTabela 2.1 - Trajetria de Retorno ao Limite da Dvida Consolidada Lquida >Trajetria de Retorno ao Limite da Dvida Consolidada Lquida "Exerccio em que Excedeu o Limite 'Exerccio do primeiro perodo seguinte &Exerccio do segundo perodo seguinte 'Exerccio do terceiro perodo seguinte %Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro perodo seguinte Segundo perodo seguinte Terceiro perodo seguinte % DCL (b) 2Redutor mnimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) % DCL (f) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)  Valores Percentuais MGrupo: Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores 9Quadro: Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 1Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas <Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Garantias Concedidas  Garantias Concedidas  AOS ESTADOS (I) ' Em Operaes de Crdito Externas ' Em Operaes de Crdito Internas  AOS MUNICPIOS (II) # S ENTIDADES CONTROLADAS (III) ( POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 9 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) ( RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL (VI) s (-) Transferncias Obrigatrias da Unio relativas s Emendas Individuais (art. 166-A, 1, da CF) (VII) k = RECEITA CORRENTE LQUIDA AJUSTADA PARA CLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) ; % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 4 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL 9 LIMITE DE ALERTA (inciso III 1 do art. 59 da LRF) Contragarantias Recebidas  Contragarantias Recebidas  DOS ESTADOS (IX) 3 Em Garantia s Operaes de Crdito Externas 3 Em Garantia s Operaes de Crdito Internas  DOS MUNICPIOS (X) # DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 6 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) A TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) WGrupo: Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operaes de Crdito - Estados, DF e Municpios Quadro: Operaes de Crdito Operaes de Crdito Valor Realizado no Perodo VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referncia %At o Quadrimestre de Referncia (a) Mobiliria Interna Externa Contratual G Aquisio Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro C Antecipao de Receita pela < Venda a Termo de Bens e Servios J Assuno Reconhecimento e Confisso de Dvidas (LRF, art. 29, 1) O Operaes de Crdito no sujeitas ao limite para fins de contratao (I) E Antecipaes de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Servios K Assuno, Reconhecimento e Confisso de Dvidas (LRF, art. 29, 1) P Operaes de crdito no sujeitas ao limite para fins de contratao (II)  TOTAL (III) ,Quadro: Apurao do Cumprimento dos Limites $Apurao do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA m (-) Transferncias Obrigatrias da Unio relativas s Emendas Individuais (art. 166-A, 1, da CF) (V)  OPERAES VEDADAS (VII) g TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) l LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAES DE CRDITO INTERNAS E EXTERNAS ? OPERAES DE CRDITO POR ANTECIPAO DA RECEITA ORAMENTRIA z LIMITE DEFINIDO POR RESOLUO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAES DE CRDITO POR ANTECIPAO DA RECEITA ORAMENTRIA ;Quadro: Outras Operaes Que Integram a Dvida Consolidada 3Outras Operaes Que Integram a Dvida Consolidada  Parcelamentos de Dvidas Tributos " Contribuies Previdencirias FGTS E Operaes de Reestruturao e Recomposio do Principal de Dvidas MGrupo: Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatrio de Gesto Fiscal !Quadro: Receita Corrente Lquida Receita Corrente Lquida Valor At o Quadrimestre  Receita Corrente Lquida N Receita Corrente Lquida Ajustada para Clculo dos Limites de Endividamento W Receita Corrente Lquida Ajustada para Clculo dos Limites da Despesa com Pessoal " Despesa Total com Pessoal - DTP ; Limite Mximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> ; Limite Prudencial (pargrafo nico art. 22 da LRF) - <%> > Limite de Alerta (inciso II do 1 do art. 59 da LRF) - <%> Quadro: Dvida Consolidada Comparativo do Saldo da Dvida  Dvida Consolidada Lquida 2 Limite Definido por Resoluo do Senado Federal Quadro: Garantias de Valores Garantias de Valores !Comparativo do Saldo de Garantia ! Total das Garantias Concedidas + Operaes de Crdito Internas e Externas W Limite Definido pelo Senado Federal para Operaes de Crdito Externas e Internas 2 Operaes de Crdito por Antecipao da Receita ^ Limite Definido pelo Senado Federal para Operaes de Crdito por Antecipao da Receita Quadro: Restos a Pagar Restos a Pagar *Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa 8RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NO LIQUIDADOS DO EXERCCIO dDISPONIBILIDADE DE CAIXA LQUIDA (APS A INSCRIO EM RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS DO EXERCCIO)  Valor Total 0 cc   dMbP?_%*+&?'?('}'}?)'}'}?"d,, ` `? ` `?U} T} *} } '} } 3}  } } ']@@@@    @@@X@X@X@X@@@@@@@@@@@@@                                       "   (mqA !pA = %qA q= 5ğA ClA .pA Q̅rrA QfrA \%FgqA )\qA q= OqA p=&GrA uD _A~  W !!a lA!GjA!{mA!3}0A!QeA!$kA!ףpep@ + !(I! I! N !zEiA6 !yL![L!ܰT!wl!S[N[!)U!iP!X  !zЃA ! !, ! *! +) mk A '_ ' ! = ףpaA! ｿ k W!  ! yTA! "-"!B@"!QEq@"!!#a"!6"!/!Wr$!!b!%!_!!! 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