Transparência

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De acordo com o art. 4º, inc. X, da Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, o Fundo Municipal de Saúde possui seu próprio CNPJ. Isso implica na manutenção de um banco de dados separado para controle e prestação de contas, conforme autorizado pela Lei nº 4.320/1964, incluindo numeração específica para suas contratos.
Total:
Nº Contratos: 1
Valor Contratado: 1.440.000,00
Valor Total: 1.440.000,00

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Mostrando os contratos relacionados à pandemia do COVID-19.
1 Contrato(s) encontrado(s)
Itens:

Número: 001/2021 Início: 30/01/2021 Valor Contratado: 1.440.000,00
Processo: 5044/2019 Final: 31/12/2021 Aditivo: 0,00
Número/Ano Licitação: / Publicação: 27/01/2021 Total: 1.440.000,00
Processo/Ano Licitação (Não Informado) Gestor: (Não Definido) Situação do Contrato: n/d
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fiscal: (Não Definido) Emergencial: Não
Fornecedor: FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO
Objeto: Habilitar leitos da Unidade de Terapia Intensiva- UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde dstinado às Entidades sem fins lucrativos, Hospital Maternidade São Camilo, conforme Portaria 3.576 de 18de Dezembro de 2020.
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Prefeitura Municipal de Aracruz Avenida Morobá, 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES. CEP: 29.192-733. Tel.: (27) 3270-7050 / 0800-283-9263
Horário de Funcionamento : 12:00 às 18:00.

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